Lei Complementar Nº 93 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 93

Ano: 2022

Data: 04/07/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Criação de cargo de fiscal

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a criação do cargo de Fiscal Ambiental

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: